1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma CONECTA HR ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços. O uso continuado da plataforma constitui aceitação integral destes termos.
2. Descrição do Serviço
O CONECTA HR é uma plataforma de gestão de recursos humanos em formato SaaS (Software as a Service) que oferece funcionalidades como: controle de ponto eletrônico com reconhecimento facial, gestão de férias, assinatura digital de documentos, assistente de inteligência artificial, relatórios gerenciais, gestão de treinamentos e portal do colaborador.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A CONECTA HR não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.
4. Licença de Uso
A CONECTA HR concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma conforme os termos aqui estabelecidos. Esta licença não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software, suas funcionalidades, código-fonte, design ou conteúdo.
5. Obrigações do Usuário
O usuário se compromete a:
- Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação vigente;
- Não tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa;
- Não distribuir, sublicenciar ou revender o acesso à Plataforma;
- Manter atualizados os dados cadastrais de sua empresa e colaboradores;
- Garantir que o tratamento de dados biométricos dos colaboradores possua consentimento adequado.
6. Pagamento e Assinatura
Os planos e preços vigentes são informados no momento da contratação ou demonstração comercial. O pagamento deve ser realizado na periodicidade contratada (mensal ou anual). A falta de pagamento poderá resultar na suspensão, limitação ou encerramento do acesso à Plataforma após notificação prévia.
7. Disponibilidade do Serviço
A CONECTA HR emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer períodos de indisponibilidade por manutenção programada, atualizações de sistema ou eventos de força maior.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, software e compilações de dados — é de propriedade exclusiva da CONECTA HR ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
9. Limitação de Responsabilidade
A CONECTA HR não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, será limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
10. Rescisão
Qualquer parte pode rescindir a relação contratual mediante aviso prévio de 30 dias. A CONECTA HR reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos sem aviso prévio. Em caso de rescisão, o Usuário poderá solicitar a exportação de seus dados em formato padrão (CSV/Excel) pelo período de 30 dias após o encerramento.
11. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será submetida ao foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
E-mail: contato@conectahr.com.br
WhatsApp: +55 31 8937-1121